Crónica publicada no jornal “O Amarense” de novembro de 2016
No dia 27 de outubro foram aprovados, em reunião do executivo, os documentos previsionais para o ano de 2017. Sendo o último ano deste mandato autárquico, e dada a limitação que uma crónica tem para se poder discutir aprofundadamente um documento destes, vou cingir-me a dois aspetos que terão implicações não só em 2017, como também para mandatos futuros. Refiro-me aos fundos comunitários e ao quadro de pessoal.
Desde logo, nestes documentos previsionais, estão elencadas as candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020, o qual reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP – onde se se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020, mas cuja execução se prolongará, certamente, para além do próximo mandato autárquico.
Conhecendo-se as limitações financeiras do município, estes projetos são fundamentais para o futuro concelho. Ora, nestes documentos, constatamos que dois projetos estruturantes foram completamente desvirtuados, e passaram de um investimento de cerca de 3 milhões de euros, para 700 mil euros.
Refiro-me, concretamente, ao projeto do Parque da Vila de Terras de Bouro, orçado em 1.271.881,94 €, que constava dos documentos previsionais de 2015 e 2016 e que agora se alterou para um projeto de Regeneração Urbana, ainda em fase de candidatura, designado de Parque Verde da Vila de Terras de Bouro, no valor de 340.000,00 €. Do mesmo modo, também desaparece o projeto da Ecovia Rio Caldo – Gerês: margens da albufeira da Caniçada, no valor de 1.690.000,00, passando para um projeto do Plano de Ação da Mobilidade Urbana Sustentável: Passeio entre Rio Caldo e a Vila do Gerês, com um valor de apenas 360.000,00 € que, na prática, não corresponderá a mais do que uns arranjos de passeios.
Ainda sobre este novo quadro comunitário, em função das suas linhas orientadoras, será difícil enquadrar novos projetos de vias de comunicação e pavimentações. Quem conhece o concelho, sabe bem do estado de muitas estradas municipais que urge reparar e para as quais o município já teve, neste ano, que recorrer a um empréstimo de 500 mil euros. Uma prática que, como é evidente, não poderá ser recorrente. Neste contexto, no futuro, as pavimentações e manutenção das estradas poderão ter um peso muito significativo no orçamento do município.
No que diz respeito ao quadro de pessoal, em julho deste ano, na crónica que escrevi neste jornal, sob o título de “Caminhos alternativos”, justifiquei as razões pelas quais acho imperativo o município reduzir as suas despesas correntes. Tenho muitas dúvidas que tal seja possível quando, nestes documentos previsionais, o executivo municipal mostra a sua intenção de integrar nos seus quadros 16 novos funcionários!
Tendo a consciência que o quadro de pessoal de uma instituição é um processo dinâmico, parece-me que dever-se-ia seguir uma politica de, paulatinamente, ir reduzindo as despesas correntes, nomeadamente do custo com o pessoal, que representam cerca de metade da despesa do município. Defendo que os municípios devem promover o emprego, mas não se podem transformar na entidade empregadora, por excelência.
No entanto, esta necessidade de reduzir despesa com pessoal deve ser efetuada simultaneamente com a resolução de alguns anacronismos no quadro de pessoal. Não é razoável que o município tenha nos seus quadros 33 técnicos superiores e não tenha um único maquinista; não é razoável que se lance, e bem, uma plataforma de gestão de ocorrências (uma App para telemóveis), mas que, depois, não haja funcionários, no terreno, para solucionar os problemas. Prova disso têm sido os alertas que, em diversas reuniões, os vereadores da oposição têm feito sobre diferentes problemas e, a verdade, é que passados meses, continua sem haver qualquer intervenção.
E, se insisto no tema da necessidade de redução efetiva da despesa corrente, é porque acredito que de outra forma não será possível fazer verdadeiro investimento, nem dar uma resposta aos verdadeiros problemas e anseios dos munícipes. Entendo também que desta forma, as juntas de freguesia continuarão limitadas na sua ação, a esperar, para além do tempo aceitável, pelo pagamento de obras, e o nosso município continuará a ser um concelho (eternamente) adiado.
António Cunha
Antonio Cunha 