Política do abandono: a quem interessa?

Crónica publicada no jornal “O Amarense” de janeiro de 2017


A 22 de setembro último, o Jornal Noticias informava: “A Câmara de Terras de Bouro, com o apoio do Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF), está a reparar o troço da EN308-1 entre Leonte e a Portela. (…) A estrada encontrava-se em mau estado, com buracos, que poderiam provocar acidentes.”

Perante a notícia, desloquei-me ao local para observar que tipo de trabalhos estavam a ser executados, tendo, surpreendentemente, constatado que o referido troço da estrada não estava a ser alvo de qualquer intervenção.

Assim, na reunião do dia 29 de setembro, questionei o executivo sobre a veracidade do teor da notícia, tendo-me sido respondido que as obras de pavimentação só não se tinham iniciado porque tinha havido um problema com um camião do município e que, por esse motivo, a reparação iniciar-se-ia na segunda-feira seguinte, isto é, no dia 3 de outubro. Daí para cá, já interpelei o executivo por diversas vezes sobre a degradação continuada daquele troço, alertando para o facto, óbvio, que com o passar do tempo essa intervenção iria ter que ser mais profunda e com custos, naturalmente, muitos superiores. Não esquecendo, ainda, que estamos no período de inverno, e que se, tal como é normal nesta época, entramos num período de chuvas, essa intervenção não será sequer exequível.

A verdade é que, ao dia que escrevo esta crónica, não só não foi efetuada qualquer intervenção, como o piso se tem vindo a deteriorar de forma acelerada, tornando algumas zonas praticamente intransitáveis, correndo o risco de danificar viaturas e até provocar acidentes.

Se tivermos em considerações algumas decisões do ICNF que parecem ir no sentido de fomentar uma politica de abandono, de modo a que, cada vez mais, esta seja uma zona sem presença humana, podemos depreender que esta situação, não só não é prioritária como até somos levados a supor que haja interesse que a estrada fique intransitável.

Para sustentar esta opinião vou tentar dar um outro exemplo, de forma muito resumida, mas que, em meu entender, ilustra bem a conceito de política do abandono preconizado pelo ICNF.

Na Mata da Albergaria, a caminho da Ponte de Miguel, existe uma casa, construída em tempo idos pelo Académico Futebol Clube (Porto), com a finalidade de servir de abrigo a montanhistas. Essa casa, à semelhança de quase todas as existentes na área do PNPG, propriedade do ICNF, está completamente ao abandono. Perante este cenário, um cidadão tomou a iniciativa de criar um movimento designado por “Casa Abrigo de Albergaria Gerês – pela reabilitação para o Montanhismo”, com o intuito de envolver a sociedade civil na recuperação do dito imóvel, apenas e somente, como abrigo. Expôs, junto do ICNF, as intenções deste movimento.

A resposta veio em dezembro último, negando provimento a qualquer intenção de recuperar o imóvel, sustentando-se o parecer no Regulamento do Plano de Ordenamento do PNPG (RPOPNPG), elencando, entre outras razões, que se trata de uma Área de Proteção Parcial de Tipo I, acrescentado que o artigo 14 do RPOPNPG, estabelece um conjunto especifico de fortes condicionantes à atividade e presença humana nestas áreas.

Não deixa de ser caricato justificar-se com condicionantes à presença humana numa zona que mais pressão sofre no PNPG. Certamente que nenhum responsável do ICNF se deu ao trabalho de passar nesta zona no mês de agosto. Por outro lado, não se trata de edificar, mas sim de recuperar uma edificação existente, apenas para funcionar como abrigo de montanhistas.

Este assunto é muito mais complexo e merecia uma reflexão mais profunda, mas serve para ilustrar a visão que a direção o ICNF defende para zona do PNPG, segundo a qual é preferível deixar ao abandono, do que recuperar e cuidar, continuando a olhar os montanhistas como uma ameaça e não como um aliado na preservação e conservação da natureza.

À falta de uma verdadeira política e investimento na vigilância, fiscalização, monitorização e conservação dos valores naturais e das infraestruturas, opta-se pelo mais fácil: legislar, proibir e abandonar.

É tempo do município deixar de aceitar todas as decisões de forma passiva; não pode continuar a permitir esta gestão hermética, devendo , isso sim, exigir fazer parte da gestão do seu território. Não se pode aceitar que o ICNF cobre portagens numa estrada, e depois a manutenção desta continue a cargo do município, e este a deixar chegar ao estado deplorável em que se encontra.

Não podemos pactuar com esta política de abandono.

António Cunha

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